Doc: Carta de Foral: diferenças entre revisões
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Esta carta concedeu uma série de privilégios e direitos à cidade de Lisboa, incluindo a autonomia em questões administrativas e judiciais, além da isenção de impostos sobre a pesca e o comércio. | Esta carta concedeu uma série de privilégios e direitos à cidade de Lisboa, incluindo a autonomia em questões administrativas e judiciais, além da isenção de impostos sobre a pesca e o comércio. | ||
A Carta de Foral de Lisboa foi um dos primeiros forais concedidos em Portugal, e foi um importante passo no desenvolvimento das cidades portuguesas e na consolidação do poder real no país. | |||
A carta de foral de 1179, confirmada pelos monarcas seguintes – ''D. Sancho I'' em 1204 e ''D. Afonso II'' em 1224 – constitui um documento de referência excecional na história da cidade de Lisboa. Através dela podemos reconstituir grande parte da sociedade medieval através dos direitos e deveres dos seus habitantes, e das penas e impostos que nos permitem recriar, hoje, a economia da cidade. | A carta de foral de 1179, confirmada pelos monarcas seguintes – ''D. Sancho I'' em 1204 e ''D. Afonso II'' em 1224 – constitui um documento de referência excecional na história da cidade de Lisboa. Através dela podemos reconstituir grande parte da sociedade medieval através dos direitos e deveres dos seus habitantes, e das penas e impostos que nos permitem recriar, hoje, a economia da cidade. |
Revisão das 11h08min de 22 de abril de 2023
Sobre
- Relevância: ★★☆
- Título: Carta de Foral
- Autor: Rei D. Afonso Henriques (1106, 1109 ou 1111 – 6 de dezembro de 1185)
- Publicação: Ano 1179
Apesar de Lisboa ter sido conquistada por D. Afonso Henriques em 1147, só em 1179 o monarca lhe confere carta de foral. Parece que só nesta data a cidade reunia condições para se tornar concelho.
Esta carta concedeu uma série de privilégios e direitos à cidade de Lisboa, incluindo a autonomia em questões administrativas e judiciais, além da isenção de impostos sobre a pesca e o comércio.
A Carta de Foral de Lisboa foi um dos primeiros forais concedidos em Portugal, e foi um importante passo no desenvolvimento das cidades portuguesas e na consolidação do poder real no país.
A carta de foral de 1179, confirmada pelos monarcas seguintes – D. Sancho I em 1204 e D. Afonso II em 1224 – constitui um documento de referência excecional na história da cidade de Lisboa. Através dela podemos reconstituir grande parte da sociedade medieval através dos direitos e deveres dos seus habitantes, e das penas e impostos que nos permitem recriar, hoje, a economia da cidade. [1]
Citação para análise
Neste foral, na secção de penas podemos ler:
« Quem, tendo rixado com outrem, entrar depois da rixa em sua casa e aí, deliberadamente, pegar em cajado ou varapau e for ferir o seu adversário, pague 30 soldos. Se porém, sem premeditação e no decorrer da rixa fizer o ferimento nada pagará. [2] » |
Podemos encontrar esta mesma pena, em vários forais, concedidos por exemplo às cidades de Estremoz (1258), Vila Viçosa (1270) e Monsaraz (1276).[3]
O mesmo Foral em Vila Franca de Xira (1212), mas agora em latim sem a respectiva tradução:
« Item o que con alguum ouuer rreixa e depois da rreixa entrar a sua casa o hi auudo conselho e tomar fuste ou porra e o ferir, peite V soldos. Item se esto fezer conuem a saber se o ferir e nom teendo sobrélo conselho, mais per huum caso que asi conteceo, nom peite nimigalha. » [4] |
Embora este documento medieval não indique que era praticado o "Jogo do pau", podemos constatar que era de uso recorrentemente o varapau como arma nessa altura.
Ler Foral Afonsino
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Referências
- ↑ Contextualização histórica do Arquivo municipal CML
- ↑ Interpretação do Arquivo municipal da CML
- ↑ LOPES, Paulo, O Jogo do Pau Português, 5livros, 2020 (sobre o livro)
- ↑ Versão integral de Alexandre Herculano da obra Portugalie Monumenta Historica – Leges et Consuetudines