Doc: Carta de Foral

Fonte: Jogo do Pau Português
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selo do foral

Sobre

  • Relevância: ★★☆
  • Título: Carta de Foral
  • Autor: Rei D. Afonso Henriques (1106, 1109 ou 1111 – 6 de dezembro de 1185)
  • Publicação: Ano 1179


Apesar de Lisboa ter sido conquistada por D. Afonso Henriques em 1147, só em 1179 o monarca lhe confere carta de foral. Parece que só nesta data a cidade reunia condições para se tornar concelho.

A carta de foral de 1179, confirmada pelos monarcas seguintes – D. Sancho I em 1204 e D. Afonso II em 1224 – constitui um documento de referência excecional na história da cidade de Lisboa. Através dela podemos reconstituir grande parte da sociedade medieval através dos direitos e deveres dos seus habitantes, e das penas e impostos que nos permitem recriar, hoje, a economia da cidade. [1]

Citação para análise

Neste foral, na secção de penas podemos ler:

« Quem, tendo rixado com outrem, entrar depois da rixa em sua casa e aí, deliberadamente, pegar em cajado ou varapau e for ferir o seu adversário, pague 30 soldos. Se porém, sem premeditação e no decorrer da rixa fizer o ferimento nada pagará. [2] »

Podemos encontrar esta mesma pena, em vários forais, concedidos por exemplo às cidades de Estremoz (1258), Vila Viçosa (1270) e Monsaraz (1276).[3]

O mesmo Foral em Vila Franca de Xira (1212), mas agora em latim sem a respectiva tradução:

« Item o que con alguum ouuer rreixa e depois da rreixa entrar a sua casa o hi auudo conselho e tomar fuste ou porra e o ferir, peite V soldos. Item se esto fezer conuem a saber se o ferir e nom teendo sobrélo conselho, mais per huum caso que asi conteceo, nom peite nimigalha. » [4]

Embora este documento medieval não indique que era praticado o "Jogo do pau", podemos constatar que era de uso recorrentemente o varapau como arma nessa altura.

Ler Foral Afonsino

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Referências

  1. Contextualização histórica do Arquivo municipal CML
  2. Interpretação do Arquivo municipal da CML
  3. LOPES, Paulo, O Jogo do Pau Português, 5livros, 2020 (sobre o livro)
  4. Versão integral de Alexandre Herculano da obra Portugalie Monumenta Historica – Leges et Consuetudines