Doc: Carta de Foral

selo do foral

História

Apesar de Lisboa ter sido conquistada por D. Afonso Henriques em 1147, só em 1179 o monarca lhe confere carta de foral. Parece que só nesta data a cidade reunia condições para se tornar concelho.

A carta de foral de 1179, confirmada pelos monarcas seguintes – D. Sancho I em 1204 e D. Afonso II em 1224 – constitui um documento de referência excecional na história da cidade de Lisboa. Através dela podemos reconstituir grande parte da sociedade medieval através dos direitos e deveres dos seus habitantes, e das penas e impostos que nos permitem recriar, hoje, a economia da cidade.

Citação para análise

Neste foral, na secção de penas podemos ler:

« Quem, tendo rixado com outrem, entrar depois da rixa em sua casa e aí, deliberadamente, pegar em cajado ou varapau e for ferir o seu adversário, pague 30 soldos. Se porém, sem premeditação e no decorrer da rixa fizer o ferimento nada pagará. »

Podemos encontrar esta mesma pena, em vários forais, concedidos por exemplo às cidades de Estremoz (1258), Vila Viçosa (1270) e Monsaraz (1276).

Embora este documento medieval não indique que era praticado o "Jogo do pau", podemos constatar que o uso do varapau era usado recorrentemente como arma nessa altura.

Ler foral Afonsino

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